TERMOS GERAIS DE USO DO JUMPEXEC
a) Termos de Uso - Obrigatoriedade e Licenciamento
1) Os presentes termos de uso (doravante denominados "termos de uso") governam o acesso e utilização do website www.jumpexec.com.br Os presentes termos de uso estabelecem condições essenciais e necessárias para a utilização do JumpExec. A utilização do site implica imediata aceitação dos presentes termos de uso.
b) Objeto dos Termos de Uso
2) O usuário tem a sua disposição diversos serviços, ferramentas e conteúdos disponibilizados pelo JumpExec (doravante designados serviços).
3) Os serviços oferecidos pelo JumpExec são de caráter gratuito para seus usuários.
c) Registro dos Usuários e Veracidade das Informações
4) O acesso a alguns conteúdos do JumpExec exigem o prévio registro ou inscrição dos usuários no site. Os termos deste registro e suas condições de privacidade estão descritos em http://www.jumpexec.com.br/PoliticaPrivacidade.aspx
5) Toda informação oferecida pelo usuário para acessar o JumpExec e seus serviços deverá ser verdadeira. O usuário garante a autenticidade de todos os dados que informar através preenchimento dos formulários disponibilizados. É exclusiva responsabilidade do usuário manter qualquer informação fornecida ao JumpExec permanentemente atualizada de forma a sempre refletir os dados reais do usuário. O fornecimento de declarações falsas ou inexatas constitui violação dos presentes termos de uso, bem como revogação da licença de utilização do JumpExec. Em quaisquer casos, o usuário será sempre o único e exclusivo responsável pela sua conduta e por danos por ela causados no âmbito do JumpExec, quanto a ele e quanto a terceiros.
6) Todos os serviços do JumpExec permitem uma interação entre os usuários por meio de comentários. Cada usuário é integralmente o único e exclusivo responsável pelo conteúdo adicionado, bem como por sua conduta no JumpExec. Como exemplo de condutas vedadas, o usuário responsabiliza-se integralmente por não transmitir, difundir, adicionar ou disponibilizar a terceiros informações, dados, conteúdos, mensagens, fotos, filmes, sons, software e qualquer outro material que de qualquer forma violem ou abusem de direito de terceiros, bem como que infrinjam direitos da personalidade e garantias constitucionais, ou leis e regulamentos aplicáveis, induzam ou promovam ilegalidades, constituam condutas difamatórias, calúnias ou difamações, expressem discriminação de raça ou de qualquer outra natureza, violem a propriedade intelectual de terceiros, incorporem vírus ou outras formas de código que possam causar dano ou impedir o normal funcionamento do JumpExec ou dos sistemas de terceiros, ou possam causar dano de qualquer forma, ou ainda, que violem os termos de uso e outras orientações estabelecidas no JumpExec.
7) O usuário deve utilizar o JumpExec, seus conteúdos e sistemas de acordo com os preceitos estabelecidos acima. Além disso o usuário deverá respeitar todos os direitos autorais incidentes e outros direitos, inclusive de propriedade intelectual, aplicáveis sobre os conteúdos.
8) O usuário não poderá de nenhuma forma empregar mecanismos técnicos que de qualquer forma subvertam a regular utilização do JumpExec, sem a prévia consulta aos gestores do JumpExec. Esses mecanismos incluem a utilização de robôs (robots, ou bots), spiders, scripts ou qualquer outra forma de acesso automatizado ao site que de alguma forma sirva para desvirtuar suas finalidades e propósitos. O emprego desses recursos sem autorização prévia implica violação dos presentes termos de uso e sujeita a parte infringente ao pagamento de danos emergentes e lucros cessantes, bem como de multa punitiva que se aplicará mesmo que não tenha sido produzido qualquer dano, a ser arbitrada pelo juízo que for responsável pelo julgamento da causa.
9) O usuário não poderá praticar qualquer ato que possa ser qualificado como spam. Além disso, nenhum dado presente no site poderá ser utilizado com finalidade publicitária, direta ou indiretamente, ou em qualquer outra finalidade comercial, sem a prévia solicitação e consentimento. O usuário deverá abster-se de utilizar qualquer espaço concedido pelo JumpExec para a postagem de mensagens que guardem semelhança com o spam, inclusive através da postagem de links e outras informações em espaços abertos para comentários e fóruns de discussão, dentre outros. O usuário também não poderá coletar quaisquer dados de terceiros através do site, para finalidades comerciais, de publicidade ou outras finalidades que não aquelas da interação regular e normal propostas pelo JumpExec. A violação das presentes determinações sujeitam a parte infringente a ser responsabilizada perante o JumpExec por lucros cessantes e danos emergentes, além de ser responsabilizada também pelo pagamento de multa punitiva, independente da constatação de danos, a ser estipulada pelo juízo que da causa tiver conhecimento.
d) Marcas, Nomes Comerciais e Outros
10) Todas as marcas, nomes comerciais e sinais distintivos de qualquer espécie presentes no JumpExec, incluindo sua própria marca e designação, são pertencentes a seus respectivos titulares de direito. Para a utilização de quaisquer destas marcas, nomes e sinais, é necessário a obtenção da respectiva autorização dos seus titulares.
e) Exclusão de Garantias e de Responsabilidade
11) Por razões técnicas e de operação, não é possível garantir a disponibilidade e continuidade do JumpExec, bem como evitar sua falibilidade. Todos os serviços oferecidos pelo JumpExec e o próprio JumpExec são disponibilizados no estado em que se encontram.
12) O JumpExec não garante a ausência de elementos prejudiciais porventura presentes nos conteúdos, incluindo vírus, que possam produzir danos em sistemas de informação ou em documentos eletrônicos e arquivos armazenados. O JUMPEXEC DESSA FORMA SE EXIME E SE EXONERA, EM TODA A EXTENSÃO PERMITIDA PELO ORDENAMENTO JURÍDICO BRASILEIRO E QUALQUER OUTRO APLICÁVEL, DE QUALQUER RESPONSABILIDADE PELOS DANOS DE QUALQUER NATUREZA, LUCROS CESSANTES E DANOS EMERGENTES, QUE POSSAM SER OCASIONADOS OU DECORRER POR ELEMENTOS PREJUDICIAIS PRESENTES NOS CONTEÚDOS, QUE POSSAM PRODUZIR DANOS EM SISTEMAS DE INFORMAÇÃO OU EM DOCUMENTOS ELETRÔNICOS E ARQUIVOS ARMAZENADOS.
13) O JumpExec não garante a legalidade, confiabilidade e utilidade dos conteúdos. O JUMPEXEC DESSA FORMA SE EXIME E SE EXONERA, EM TODA A EXTENSÃO PERMITIDA PELO ORDENAMENTO JURÍDICO BRASILEIRO E QUALQUER OUTRO APLICÁVEL, DE QUALQUER RESPONSABILIDADE PELOS DANOS DE QUALQUER NATUREZA, LUCROS CESSANTES E DANOS EMERGENTES, QUE POSSAM SER OCASIONADOS OU DECORRER DA TRANSMISSÃO, DIFUSÃO, ARMAZENAMENTO, DISPONIBILIZAÇÃO, RECEPÇÃO, OBTENÇÃO OU ACESSO AOS CONTEÚDOS, E EM PARTICULAR, AINDA QUE NÃO DE MODO EXCLUSIVO, PELOS DANOS E PREJUÍZOS QUE POSSAM DECORRER DO:
(a) DESCUMPRIMENTO DA LEI, DA MORAL, DOS BONS COSTUMES GERALMENTE ACEITOS OU DA ORDEM PÚBLICA, COMO CONSEQUÊNCIA DA TRANSMISSÃO, DIFUSÃO, ARMAZENAMENTO, DISPONIBILIZAÇÃO, RECEPÇÃO, OBTENÇÃO OU ACESSO AOS CONTEÚDOS;
(b) DA INFRAÇÃO AOS DIREITOS DE PROPRIEDADE INTELECTUAL E INDUSTRIAL, DOS SEGREDOS EMPRESARIAIS, DOS COMPROMISSOS CONTRATUAIS DE QUALQUER TIPO, DOS DIREITOS À HONRA, À INTIMIDADE PESSOAL E FAMILIAR, À IMAGEM DAS PESSOAS, DOS DIREITOS DE PROPRIEDADE E DE TODA E QUALQUER NATUREZA PERTENCENTES A UM TERCEIRO COMO CONSEQUÊNCIA DA TRANSMISSÃO, DIFUSÃO, ARMAZENAMENTO, DISPONIBILIZAÇÃO, RECEPÇÃO, OBTENÇÃO OU ACESSO AOS CONTEÚDOS;
(c) DA REALIZAÇÃO DE ATOS DE CONCORRÊNCIA DESLEAL E PUBLICIDADE ILÍCITA COMO CONSEQUÊNCIA DA TRANSMISSÃO, DIFUSÃO, ARMAZENAMENTO, DISPONIBILIZAÇÃO, RECEPÇÃO, OBTENÇÃO OU ACESSO AOS CONTEÚDOS;
(d) DA FALTA DE VERACIDADE, PRECISÃO, EXATIDÃO, PERTINÊNCIA E/OU ATUALIDADE DOS CONTEÚDOS;
(e) DA INADEQUAÇÃO PARA QUALQUER TIPO DE PROPÓSITO, OU DA FRUSTRAÇÃO, DAS EXPECTATIVAS GERADAS PELOS CONTEÚDOS;
(f) DO DESCUMPRIMENTO, ATRASO NO CUMPRIMENTO, CUMPRIMENTO DEFEITUOSO OU FINALIZAÇÃO POR QUALQUER MOTIVO DAS OBRIGAÇÕES CONTRAÍDAS POR TERCEIROS E CONTRATOS REALIZADOS COM TERCEIROS ATRAVÉS DE OU COM BASE NO ACESSO AOS CONTEÚDOS;
(g) DOS VÍCIOS E DEFEITOS DE TODO TIPO EXISTENTES NOS SERVIÇOS PRESTADOS POR TERCEIROS ATRAVÉS DO OVERMUNDO.
f) Suspensão de Serviço, Remoção de Conteúdo e Retirada de Usuários
14) A prestação dos serviços do JumpExec não tem duração definida, mas o mesmo reserva-se o direito de terminar, suspender ou interromper unilateralmente e a qualquer momento, sem necessidade de prévio aviso, a prestação total ou parcial do serviço, ou sua inteira transformação e modificação.
g) Lei e Foro Aplicáveis
15) Estes Termos de Uso são regidos pelas leis brasileiras. O JumpExec consiste em um serviço cultural de interesse público, que não gera qualquer relação de consumo e não se encontra regido pelo Código de Defesa do Consumidor. Qualquer ação judicial envolvendo o JumpExec deverá ser proposta obrigatoriamente no foro da cidade de São Paulo, com exclusão de qualquer outro, por mais privilegiado que seja.